Matérias da Ordem do Dia (54ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.436/2023, de autoria da Vereadora Ellis Regina, que “Fica autorizada a ozonioterapia dentre os tratamento oferecidos pelas unidades de saúde do SUS no Município de Porto Velho e dá outras providências.
.”

Discussão e Votação.

VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº4.450/2023, de autoria do Vereador Dr. Júnior Queiroz, que “Cria Auxílio a ser pago a crianças e adolescentes em situação de orfandade decorrente de feminicídio e dá outras providências.”

Discussão e Votação.

VETO PARCIAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.464/2023, de autoria do Vereador Isaque Machado, que “Dispõe sobre a criação da Carteira de Identidade Digital Animal – CIDA, destinada a identificação de cães e gatos no Município de Porto Velho e dá outras providências.”

Discussão e Votação.

VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.465/2023, de autoria do Vereador Isaque Machado, que “Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino público privado, em atenção aos alunos com transtorno do espectro autista.”

Discussão e Votação.

VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.482/2023, de autoria do Vereador Isaque Machado, que “Professor Amizael Gomes da Silva", ao viaduto localizado na bifurcação da BR-364 com BR-319, em perímetro administrativo do município de Porto Velho.”

Discussão e Votação.

Revoga a Lei Complementar nº 927, de 23 de Dezembro de 2022, que dispõe sobre a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incidente sobre os serviços cartorários e dá outras providências

Primeira Discussão e Votação.

Suprime e altera os dispositivos à Lei Complementar nº 856, de 29 de junho de 2021, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativo ou outra tecnologia de comunicação em rede no Município de Porto Velho e seus Distritos, e dá outras providências".

Primeira Discussão e Votação.

Acrescenta o § 7º ao Art. 47 d Lei Orgânica do Município de Porto Velho.

Segunda Discussão e Votação.

Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção, Inclusão e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia na rede municipal de ensino e dá outras providências.

Segunda Discussão e Votação.

"Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Porto Velho/RO."

Segunda Discussão e Votação.

PARECER nº 099/2023 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação- CCJR, que opina pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.528/2023, de autoria do Vereador Rai Ferreira, que "Dispõe sobre os locais da parada de ônibus durante o período noturno e regula iniciativas no transporte público que asseguram maior segurança aos usuários do serviços de transporte coletivo no Município de Porto Velho."

Discussão e Votação.

O vereador PAULO TICO, ao final subscrito, requer, nos termos do artigo 133, §1º da Resolução nº 254/CMPV-91-REGIMENTO INTERNO desta CASA DE LEIS, que seja concedida MOÇÃO DE APLAUSOS, aos TRABALHADORES DA FORTE PRÍNCIPE -CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE VIGILANTES LTDA ME, pelos serviços prestados ao setor de segurança privada, o qual, tem o compromisso constante em formar, especializar e indicar os vigilantes para o mercado de trabalho. Em anexo a lista de homenageados.

Discussão e Votação.