Tramitações (Projeto de Lei nº 4539 de 2023)
Total de Tramitações: 21
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 14/09/2023 | GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC | MÁRCIO OLIVEIRA | Aguardando designação de relator |
| 12/09/2023 | DIRETORIA LEGISLATIVA - DL | GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC | Veto sobre a matéria lido em sessão plenária |
| 22/08/2023 | GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC | DIRETORIA LEGISLATIVA - DL | Aguardando sanção/veto do Executivo |
| 22/08/2023 | DIRETORIA LEGISLATIVA - DL | GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC | Proposição aprovada em segunda votação |
| 21/08/2023 | ISAQUE MACHADO | DIRETORIA LEGISLATIVA - DL | Matéria protocolada |
| 18/08/2023 | CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação | ISAQUE MACHADO | Matéria com parecer favorável da CCJR |
| 18/08/2023 | ISAQUE MACHADO | CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação | Matéria com relatório da comissão |
| 11/08/2023 | MÁRCIO OLIVEIRA | ISAQUE MACHADO | Aguardando manifestação do relator |
| 08/08/2023 | GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC | MÁRCIO OLIVEIRA | Aguardando designação de relator |
| 07/08/2023 | DIRETORIA LEGISLATIVA - DL | GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC | Matéria lida em plenário |