Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 595 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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| Relatoria (Ver. M. Oliv.) - Parecer 017/2023 CCJR | Relatório e Parecer da CCJR | 09/02/2024 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | relatoria_rel._ver._m._oliv._e_parecer_n._17-2023_ccjr-_pdl_595-2023_vera._ellis_regina.pdf |
| Relatoria (Ver. E. Fog.) e Parecer 024/2023 (CCH) | Relatório | 09/02/2024 | Comissão Permanente de Concessão de Honrarias - CCH | relatoria_rel._ver._e._fog._-_parecer_n._024-2023_cch-_pdl_595-2023_ver._e._regina.pdf |
| Dec. Leg. 564CMPV2023 - Publicação em 08.09.2023 | Outros | 09/02/2024 | Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia (Publicação) | decreto_legisltivo_n._564cmpv2023_publicacao_08.09.2023.pdf |