Veto nº 162 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2019
Número
162
Data de Apresentação
13/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 3.794/2018, de autoria do Vereador Zéquinha Araújo, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades para orientação de primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém-nascidos.”
Indexação
Observação