Tramitações (Projeto de Lei nº 4543 de 2023)
Total de Tramitações: 26
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 15/05/2024 | GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC | DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO | Matéria arquivada |
| 22/04/2024 | DIRETORIA LEGISLATIVA - DL | GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC | Proposição transformada em lei por promulgação |
| 26/03/2024 | DIRETORIA LEGISLATIVA - DL | DIRETORIA LEGISLATIVA - DL | Veto sobre a matéria rejeitado |
| 21/03/2024 | GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC | DIRETORIA LEGISLATIVA - DL | Veto aguardando inclusão na ordem dia |
| 21/03/2024 | ISAQUE MACHADO | GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC | Veto com parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Red |
| 18/03/2024 | MÁRCIO OLIVEIRA | ISAQUE MACHADO | Veto com parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Red |
| 12/03/2024 | CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação | MÁRCIO OLIVEIRA | Veto com parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Red |
| 12/03/2024 | MÁRCIO OLIVEIRA | CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação | Matéria com relatório da comissão |
| 28/02/2024 | GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC | MÁRCIO OLIVEIRA | Veto aguardando designação de relator |
| 26/02/2024 | GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC | GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC | Matéria lida em plenário |