Projeto de Lei nº 4556 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
4556
Data de Apresentação
29/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porto Velho para o Exercício Financeiro de 2024.
Indexação
Observação
Conforme artigo 64, § 4º, inciso IV da Lei Orgânica Municipal o Projeto de Lei n. 4556/2023 demanda Audiência Pública, por meio da Comissão de Finanças e de Acompanhamento da Execução Orçamentária.