Matérias da Ordem do Dia (23ª Sessão Extraordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 4556 de 2023
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porto Velho para o Exercício Financeiro de 2024. - Projeto de Lei nº 4556 de 2023 | Aguardando manifestação do relator | 13/11/2023 - Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei nº 4601 de 2023
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A ou Caixa Econômica Federal, e dá outras providências - Projeto de Lei nº 4601 de 2023 | Aguardando designação de relator | 13/12/2023 - Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 3 |
Altera dispositivos das Leis nº 2.946, de 30 de junho de 2022 de nº 3.094, de 25 de setembro de 2023, que dispõem sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentaria dos anos 2023 e 2024, respectivamente, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 4602 de 2023 | Matéria protocolada | 13/12/2023 - Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
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| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 1311 de 2023
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera, acrescenta e revoga dispositivos das Leis Complementares nº 882 e 883, ambas de 25 de fevereiro de 2022, e outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 1311 de 2023 | Aguardando designação de relator | 13/12/2023 - Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 1312 de 2023
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a aprovação da Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Porto Velho/RO, e estabelece outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 1312 de 2023 | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia | 13/12/2023 - Segunda Discussão e Votação.
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Compete ao presidente determinar, a requerimento do autor, a retirada de proposições nos termos regimentais Retirado de Pauta. |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 1313 de 2023
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera e acrescenta dispositivos a Lei Complementar n° 404, de 27 de dezembro de 2010, que trata do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Porto Velho e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 1313 de 2023 | Aguardando designação de relator | 13/12/2023 - Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 7 |
Projeto de Lei Complementar nº 1314 de 2023
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Altera dispositivos da Lei Complementar nº 878, de 17 de dezembro de 2021, que institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Porto Velho e dá outras providências." - Projeto de Lei Complementar nº 1314 de 2023 | Aguardando designação de relator | 13/12/2023 - Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 8 |
Projeto de Lei Complementar nº 1315 de 2023
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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" Retifica, altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 878, de 17 de dezembro de 2021, que institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Porto Velho." - Projeto de Lei Complementar nº 1315 de 2023 | Aguardando designação de relator | 13/12/2023 - Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 9 |
Projeto de Lei Complementar nº 1316 de 2023
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Programa de Estímulo à Regularização Fiscal de Contribuintes do Município de Porto Velho- REFIS MUNICIPAL 2023, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 1316 de 2023 | Matéria protocolada | 13/12/2023 - Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 10 |
Projeto de Lei Complementar nº 1317 de 2023
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Programa de Regularização de Edificações no Município de Porto Velho, e dá outras providências. - - Segunda Discussão e Votação.
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Compete ao presidente determinar, a requerimento do autor, a retirada de proposições nos termos regimentais Retirado de Pauta. |