Emenda nº 27 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2023
Número
27
Data de Apresentação
03/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº 27 AO PROJETO DE LEI Nº 1.279/2023, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 258, de 06 de setembro de 2006.”
Indexação
Observação