Tramitações (Projeto de Lei nº 4588 de 2023)
Total de Tramitações: 29
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 12/08/2024 | GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC | DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO | Matéria arquivada |
| 02/08/2024 | DIRETORIA LEGISLATIVA - DL | GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC | Proposição transformada em lei |
| 25/06/2024 | DIRETORIA LEGISLATIVA - DL | DIRETORIA LEGISLATIVA - DL | Veto sobre a matéria rejeitado |
| 20/06/2024 | CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação | DIRETORIA LEGISLATIVA - DL | Veto aguardando inclusão na ordem dia |
| 20/06/2024 | ISAQUE MACHADO | CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação | Matéria com relatório da comissão |
| 29/04/2024 | MÁRCIO OLIVEIRA | ISAQUE MACHADO | Veto aguardando manifestação de relator |
| 23/04/2024 | CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação | MÁRCIO OLIVEIRA | Aguardando designação de relator |
| 23/04/2024 | GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC | CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação | Veto aguardando designação de relator |
| 22/04/2024 | DIRETORIA LEGISLATIVA - DL | GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC | Veto sobre a matéria lido em sessão plenária |
| 27/03/2024 | GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC | DIRETORIA LEGISLATIVA - DL | Aguardando sanção/veto do Executivo |