Tramitações (Projeto de Lei nº 4596 de 2023)
Total de Tramitações: 5
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 16/02/2024 | GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC | DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO | Matéria arquivada |
| 24/01/2024 | DIRETORIA LEGISLATIVA - DL | GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC | Proposição sancionada |
| 13/12/2023 | GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC | DIRETORIA LEGISLATIVA - DL | Aguardando sanção/veto do Executivo |
| 12/12/2023 | DIRETORIA LEGISLATIVA - DL | GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC | Proposição aprovada em segunda votação |
| 11/12/2023 | GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC | DIRETORIA LEGISLATIVA - DL | Matéria protocolada |