Projeto de Lei Complementar nº 1005 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2018
Número
1005
Data de Apresentação
19/06/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de uniforme pelos Servidores Públicos do Serviço de atendimento Móvel de Urgência -SAMU do Município de Porto Velho e dá outras providências .
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada