Projeto de Lei nº 3767 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
3767
Data de Apresentação
29/08/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o programa municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar no âmbito do município de Porto Velho/RO, na modalidade compra e doação simultânea, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada