Veto nº 330 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2024
Número
330
Data de Apresentação
17/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO INTEGRAL, aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.612/2024, de autoria do Vereador Everaldo Fogaça, que “Dispõe sobre a suspensão da aplicação de multas de trânsito geradas por câmeras de segurança, conhecidas como "pardais", no município de Porto Velho, durante o período noturno, visando a proteção e segurança dos condutores em face dos riscos de violência urbana durante a madrugada”
Indexação
Observação