Matérias da Ordem do Dia (36ª Sessão Ordinária da 55ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.588/2023, de autoria da Vereadora Ellis Regina, que "Fica autorizado o dia 20 de novembro - Dia da Consciência Negra- como feriado municipal, no Município de Porto Velho e dá outras providências".

Discussão e Votação.

VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.594/2023, de autoria do Vereador Aleks Palitot, que "Cria a figura dos Cães e Gatos Comunitário, estabelece normas para registro e atendimento no município de Porto Velho e dá outras providências".

Discussão e Votação.

VETO INTEGRAL, aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.612/2024, de autoria do Vereador Everaldo Fogaça, que “Dispõe sobre a suspensão da aplicação de multas de trânsito geradas por câmeras de segurança, conhecidas como "pardais", no município de Porto Velho, durante o período noturno, visando a proteção e segurança dos condutores em face dos riscos de violência urbana durante a madrugada”

Discussão e Votação.

VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.614/2024, de autoria do Vereador Enf. Roneudo, que "Institui o Programa Pequenos Atletas".

Discussão e Votação.

Retifica os Anexos XIV e XVII da Lei Complementar nº 982, de 04 de abril de 2024, que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos cargos do quadro de servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Porto Velho e dá outras providências.

Primeira Discussão e Votação.

“Dispõe sobre a inserção do dispositivo intrauterino (DIU) nas Unidades Básicas de Saúde do município de Porto Velho/RO e da outras providencias.”

Primeira Discussão e Votação.

"Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências."

Primeira Discussão e Votação.

"Institui o dia 02 de julho como o Municipal do Rock".

Segunda Discussão e Votação.

Instituí o dia 28 de maio como o Dia Municipal da Mulher Sambista.

Segunda Discussão e Votação.