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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 4143 de 2021

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2021

Número

4143

Data de Apresentação

30/03/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, MEDIANTE PRÉVIA E EXPRESSA AUTORIZAÇÃO DO USUÁRIO/CONTRIBUINTE, E ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA (SETOR DE ARRECADAÇÃO), A DEBITAR VALOR CONCERNENTE A DOAÇÃO VOLUNTÁRIA AO "HOSPITAL DE AMOR DA AMAZÔNIA" - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

    Indexação

    Observação

    Projeto de Lei nº 4143/2021.
    Autoria: Vereador Edwilson Negreiros.
    Data Votação: 6 de Abril de 2021
    6 de Abril de 2021

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.811, de 10 de maio de 2021
    OpenAPI