Projeto de Decreto Legislativo nº 602 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2024
Número
602
Data de Apresentação
03/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a intensão de ratificação da indicação do Poder Executivo Municipal, nos termos do oficio nº 423/ ASGOV/SGG assinalado pelo Excelentíssimo Prefeito do Município de Porto Velho, para composição da Diretoria Colegiada da Agencia Reguladora de Serviços Públicos de Porto Velho- ARPV.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada