Projeto de Lei Complementar nº 1037 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2018
Número
1037
Data de Apresentação
11/12/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da lei complementar n°097 de 29 de Dezembro de 1999, alterada pela lei complementar n° 696, de 24 de novembro de 2017, alterada pela lei complementar n° 643 de 26 de dezembro de 2016, alterada pela lei complementar n°398, de 22 de novembro de 2010, alterada pela lei complementar n° 336, de 02 de janeiro de 2009, alterada pela lei complementar n° 110, de 26 dezembro de 2000, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada