Projeto de Lei Complementar nº 1162 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2021
Número
1162
Data de Apresentação
14/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Estabelece diretrizes para as Campanhas, Ações e Projetos de Educação Ambiental e Institui Datas Comemorativas Ambientais no Calendário Oficial do Município de Porto Velho e dá outras providências."
Indexação
Observação
Projeto de Lei Complementar nº 1162/2021
Mensagem nº 16/2021
Autoria: Poder Executivo Municipal
Mensagem nº 16/2021
Autoria: Poder Executivo Municipal
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