Projeto de Lei Complementar nº 1365 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
1365
Data de Apresentação
07/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
07/04/2025
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da lei Complementar nº 851, de 23 de maio de 2021, que dispõe sobre a extinção de cargos no âmbito do município de Porto Velho e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada