Projeto de Lei Complementar nº 991 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2018
Número
991
Data de Apresentação
23/04/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a criação de auxílio de assistência social especial de unidade de acolhimento no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências"
Indexação
Mensagem nº 47/2018
Lei Complementar nº 725, de 17/05/18
Lei Complementar nº 725, de 17/05/18
Observação
Norma Jurídica Relacionada