Projeto de Lei nº 3628 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
3628
Data de Apresentação
17/10/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de Informativo em Hospitais, Clínicas e similares com informação sobre procedimentos a serem adotados em caso de nascimento e óbito de pacientes e dá outras providências''.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada