Projeto de Lei Complementar nº 997 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2018
Número
997
Data de Apresentação
16/05/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei nº 53-A, de 27 de Dezembro de 1972, Código de Postura do Município de Porto Velho, e dá outras providências"
Indexação
Observação
Mensagem nº 55/2018
Lei Complementar nº 735, de 24/09/18
Lei Complementar nº 735, de 24/09/18
Norma Jurídica Relacionada