Tramitações (Projeto de Lei nº 4761 de 2025)
Total de Tramitações: 31
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 18/11/2025 | GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC | DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO | Matéria arquivada |
| 17/11/2025 | DIRETORIA LEGISLATIVA - DL | GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC | Proposição transformada em lei por promulgação |
| 01/10/2025 | GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC | DIRETORIA LEGISLATIVA - DL | Veto sobre a matéria rejeitado |
| 25/09/2025 | PROCURADORIA GERAL - PG | GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC | Matéria com parecer da Procuradoria |
| 09/09/2025 | DIRETORIA LEGISLATIVA - DL | PROCURADORIA GERAL - PG | Veto distribuído para emissão de parecer |
| 09/09/2025 | GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC | DIRETORIA LEGISLATIVA - DL | Veto aguardando inclusão na ordem dia |
| 09/09/2025 | Vereador Pastor Evanildo | GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC | Veto com parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Red |
| 03/09/2025 | Vereador Fernando Silva | Vereador Pastor Evanildo | Matéria com parecer da comissão |
| 02/09/2025 | Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo | Vereador Fernando Silva | Matéria com parecer da comissão |
| 25/08/2025 | CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação | Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo | Matéria com parecer da comissão |