Emenda nº 17 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2025
Número
17
Data de Apresentação
06/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Aditiva, de autoria do Vereador Gedeão Negreiros. Acrescenta dispositivo ao artigo 35 do Projeto de Lei Complementar n° 1.372/2025, que "Cria a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e de Desenvolvimento do Município de Porto Velho – ARDPV, e dá outras providências."
Indexação
Observação