Projeto de Lei Complementar nº 1031 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2018
Número
1031
Data de Apresentação
22/11/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 107, de 07 de dezembro 2000, que trata do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural do Município de Porto Velho.
Indexação
Observação
mens. 104/2018
Norma Jurídica Relacionada