Projeto de Lei nº 4858 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
4858
Data de Apresentação
14/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
14/07/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
" Autoriza o Poder Executivo Municipal a instalar boxes de apoio para mototaxistas e trabalhadores de entregas por motocicleta (delivery) no Município
de Porto Velho, e dá outras providências.”
de Porto Velho, e dá outras providências.”
Indexação
Observação