Requerimento nº 76 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
76
Data de Apresentação
14/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerimento nº 76/2025, de autoria do Vereador Dr. Breno Mendes e a Vereadora Ellis Regina, no qual requer a inclusão, na pauta da Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 4.865, que Altera o art. 27 da Lei nº 2.769, de 26 de agosto de 2020, que " Dispõe sobre a regulamentação da atividade do serviço de transporte escolar do âmbito do Município de Porto Velho e Distritos".
Indexação
Observação