Projeto de Lei Complementar nº 919 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2017
Número
919
Data de Apresentação
13/06/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a regulamentação e complementação do rol exemplificativo das receitas e despesas do Fundo Municipal de Apoio a Pessoa com Deficiência no Município de Porto Velho e adota outras providências"
Indexação
Observação
Projeto de Lei Complementar nº 919/2017
Autoria (Parlamentar): Ver. Zequinha Araújo (atualmente não exerce o mandato)
Lei Complementar nº 713/2018, de 22/03/2018
DOM nº 5.66/18, de 05/04/2018
Autoria (Parlamentar): Ver. Zequinha Araújo (atualmente não exerce o mandato)
Lei Complementar nº 713/2018, de 22/03/2018
DOM nº 5.66/18, de 05/04/2018
Norma Jurídica Relacionada