Projeto de Lei nº 4893 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
4893
Data de Apresentação
26/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de encaminhamento de relatório bimestral pelos Secretários Municipais à Câmara Municipal de Porto Velho, contendo prestação de contas da gestão, execução orçamentária, contratos, indicadores e resposta aos pedidos de providencia, e dá outras providências.
Indexação
Observação