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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar nº 888 de 2017

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2017

Número

888

Data de Apresentação

05/01/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Sim

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "Transforma em Vantagem Pessoal a Gratificação de Produtividade - GP, criada pela Lei nº 1.383, de 20 de Dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 530, de 16 de Abril de 2014, e dá outras providências."

    Indexação

    Observação

    Projeto de Lei Complementar nº 888/2017
    Mensagem nº 04/2017
    Autoria: Poder Executivo Municipal
    Lei Complementar nº 649/2017, de 06/01/20147

    OpenAPI