Projeto de Lei Complementar nº 897 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2017
Número
897
Data de Apresentação
21/02/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dá nova redação ao §1º do Art. 64 da Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017, e dá outras providências."
Indexação
Observação
Projeto de Lei Complementar nº 897/2017
Mensagem nº 22/2017
Autoria: Poder Executivo Municipal
Lei Complementar nº 656/2017, de 15/03/2017
Mensagem nº 22/2017
Autoria: Poder Executivo Municipal
Lei Complementar nº 656/2017, de 15/03/2017
Norma Jurídica Relacionada