Projeto de Lei nº 4985 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
4985
Data de Apresentação
01/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Garante que escolas e órgãos públicos municipais exibam, em lugar visível, informações sobre onde as famílias podem buscar ajuda social
no Município de Porto Velho.”
no Município de Porto Velho.”
Indexação
Observação