Matérias da Ordem do Dia (81ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Altera a Lei Complementar nº 878, de 17 de dezembro de 2021, que institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Porto Velho, e Lei Complementar nº 456, de 03 de maio de 2012, que instituiu a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), e dá outras providências.

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Dispõe sobre a criação de tabela de vencimento própria para os cargos efetivos de Auxiliar Administrativo, Assistente Administrativo e Técnico de Nível Médio.

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 658 de 22 de março de 2017, que dispõe sobre a criação de Auxílio de Atividade de Mutirão Especial, para servidores do Poder Executivo Municipal da Prefeitura do Município Porto Velho e dá outras providências.

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Dispõe sobre o Programa de Estímulo à Regularização Fiscal de Contribuintes do Município de Porto Velho – REFIS MUNICIPAL 2026, e dá outras providências.

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Dispõe sobre a concessão de abono-FUNDEB/TEC ao pessoal de apoio técnico do Grupo Educacional, como medida excepcional e transitória destinada a contribuir ao cumprimento do disposto no Art. 212-A, inciso XI da Constituição Federal e dá outras providências.

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Garante que escolas e órgãos públicos municipais exibam, em lugar visível, informações sobre onde as famílias podem buscar ajuda social
no Município de Porto Velho.”

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

“Institui o Selo de Reconhecimento ‘Empresa Amiga da Juventude’ no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outras providências ”

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

TORNA obrigatório a prestação de socorro, pelo atropelador, aos animais atropelados no âmbito do município de porto velho e dá outras providencias

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

autoriza o poder executivo a instituir politica de inclusão de pessoas com deficiência nos cargos comissionados da administração pública Municipal e dá outras providencia.

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de formação técnica ou superior na área da saúde para o exercício de funções de direção ou gerência nas unidades de saúde do município de Porto Velho, e dá outras providências

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Inclui no Calendário Oficial a semana Municipal do Automobilismo, no âmbito do Município de Porto Velho e outras providências.

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

‘’ DISPÕE SOBRE A GARANTIA À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DO DIREITO À PREFERÊNCIA PARA MATRÍCULA E TRANSFERÊNCIA DE SEUS FILHOS OU DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOB SUA GUARDA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO E ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO.

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A ALOCAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM POLOS DE TRABALHO PRÓXIMOS ÀS SUAS RESIDÊNCIAS, COM O OBJETIVO DE
REDUZIR O TEMPO DE DESLOCAMENTO E MELHORAR AS CONDIÇÕES DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Institui o Programa Banco Vermelho no Município de Porto Velho, como campanha de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher e ao feminicídio, e dá outras providências

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Assegura a acessibilidade comunicacional em eventos abertos ao público que recebam recursos públicos municipais e dá outras providências

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Institui o Programa de Preceptoria e Supervisão em Atividades Práticas, Estágio e Internato exercidas por alunos de instituições de ensino superior privadas na área da saúde na Rede Pública de Saúde do Município de Porto Velho, Estado de Rondônia, e dá outras providências.

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

“Concede Título de Utilidade Pública a Associação dos Fissurados de Rondônia ASFIR.”

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Estabelece diretrizes para a formulação de políticas públicas voltadas ao acolhimento, diagnóstico, inclusão e orientação de mulheres com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outras providências.

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

“Institui o Programa de Combate à Cristofobia no Município de Porto Velho - RO e dá outras providências.”

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Regulamenta, no Município de Porto Velho, a prestação do serviço de transporte individual privado de passageiros por motocicleta intermediado
por aplicativos ou outras plataformas tecnológicas, e dá outras providências.”

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, O PROGRAMA DE FARMÁCIAS CREDENCIADAS PARA DISPENSAÇÃO COMPLEMENTAR DE MEDICAMENTOS INTEGRANTES DA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS – REMUME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Dispõe sobre a proibição de inclusão de serviços acessórios, seguro fatura protegida, outros seguros, tarifas complementares ou produtos financeiros nas faturas de energia elétrica, água, saneamento ou quaisquer serviços públicos delegados no Município de Porto Velho sem autorização expressa, específica e documental do consumidor, e dá outras providências.

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar n° 1.424/2025, que " Dispõe sobre o Programa de Estímulo à Regularização Fiscal de Contribuintes do
Município de Porto Velho – REFIS MUNICIPAL 2026, e dá outras providências."

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 4.840/2025, que "Institui o Selo de Reconhecimento ‘Empresa Amiga da Juventude’ no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outras providências”.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Porto Velho/RO, e dá outras providências.

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

O Vereador DR. SANTANA, que este subscreve, requer à Mesa Diretora, nos moldes do art. 133, § 1º, c/c art. 128, inciso II, alínea "a", da Resolução nº 254/CMPV91, Regimento Interno/CMPV, para que seja concedida “MOÇÃO DE APLAUSOS" aos Servidores da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Rondônia - SEMS/RO.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

O Vereador DR. SANTANA, que este subscreve, requer à Mesa Diretora, nos moldes do art. 133, § 1º, c/c art. 128, inciso II, alínea "a", da Resolução nº 254/CMPV91, Regimento Interno/CMPV, para que seja concedida “MOÇÃO DE APLAUSOS" ao Sr. Sávio Ruiz De Lima Verde, empresário do ramo de rações.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Emenda Aditiva e Supressiva ao Projeto de Lei Complementar n° 1.404/2025, que " Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Porto
Velho/RO, e dá outras providências."

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

PARECER N° 51/2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação- CCJR, que opina pela Rejeição do Projeto de Lei nº 4.778/2025, de autoria do Vereador Marcos Combate, que “Dispõe sobre a concessão de benefício de isenção tarifária no fornecimento de energia elétrica para entidades que atuam na recuperação de dependentes químicos, dependentes de álcool e pessoas em situação de vulnerabilidade social no Município de Porto Velho, e dá outras providências”.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

PARECER N° 154/2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação- CCJR, que opina pela Rejeição do Projeto de Lei nº 4.896/2025, de autoria do Vereador Marcos Combate, que “Dispõe sobre a vedação do pagamento de jetons ou quaisquer outras remunerações adicionais a Secretários Municipais ou de direção superior no âmbito do Poder Executivo do Município de Porto Velho, e dá outras providência.”

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

PARECER N° 177/2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação- CCJR, que opina pela Rejeição do Projeto de Lei nº 4.932/2025, de autoria do Vereador Marcos Combate, que "Institui o Fundo Municipal de Drenagem e Macrodrenagem Urbana de Porto Velho – FMDMU, estabelece
percentual mínimo de destinação orçamentária, e dá outras providências”.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.