Projeto de Lei Complementar nº 857 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2016
Número
857
Data de Apresentação
22/06/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre alteração do artigo 83 da Lei Complementar nº 385, de 1º de julho de 2010."
Indexação
Observação
Projeto de Lei Complementar nº 857/2016
Autoria (Parlamentar): Ver. Ellis Regina
Lei Complementar nº 637, de 22/11/2016
Autoria (Parlamentar): Ver. Ellis Regina
Lei Complementar nº 637, de 22/11/2016
Norma Jurídica Relacionada