Projeto de Lei nº 5016 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
5016
Data de Apresentação
26/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Carteira Municipal de Identificação do Pescador Profissional Artesanal – CMIPFA no Município de Porto Velho, para fins de cadastro, identificação administrativa e políticas públicas municipais
Indexação
Observação