Tramitações (Projeto de Lei nº 5022 de 2026)
Total de Tramitações: 16
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 18/06/2026 | Vereador Fernando Silva | Vereador Pastor Evanildo | Matéria com parecer da comissão |
| 16/06/2026 | Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo | Vereador Fernando Silva | Matéria com parecer da comissão |
| 15/06/2026 | CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação | Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo | Veto com parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Red |
| 15/06/2026 | Vereador Fernando Silva | CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação | Veto com parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Red |
| 21/05/2026 | GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC | Vereador Fernando Silva | Veto aguardando designação de relator |
| 20/05/2026 | DIRETORIA LEGISLATIVA - DL | GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC | Veto sobre a matéria lido em sessão plenária |
| 19/03/2026 | GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC | DIRETORIA LEGISLATIVA - DL | Aguardando sanção/veto do Executivo |
| 17/03/2026 | GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC | GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC | Aguardando elaboração do autógrafo |
| 09/03/2026 | Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo | GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC | Matéria com parecer da comissão |
| 03/03/2026 | Vereador Pastor Evanildo | Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo | Matéria com parecer da comissão |