Projeto de Lei nº 5051 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
5051
Data de Apresentação
20/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.190, de 22 de dezembro de 1994, que
dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, cria o Conselho Municipal do Idoso, o
Fundo Municipal do Idoso, e dá outras providências.
dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, cria o Conselho Municipal do Idoso, o
Fundo Municipal do Idoso, e dá outras providências.
Indexação
Observação