Tramitações (Projeto de Lei nº 5051 de 2026)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 16/04/2026 | GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC | DIRETORIA LEGISLATIVA - DL | Aguardando sanção/veto do Executivo |
| 14/04/2026 | DIRETORIA LEGISLATIVA - DL | GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC | Aguardando elaboração do autógrafo |
| 08/04/2026 | GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC | DIRETORIA LEGISLATIVA - DL | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 08/04/2026 | Vereador Dr. Macário Barros | GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC | Matéria com relatório da comissão |
| 06/04/2026 | Vereador Everaldo Fogaça | Vereador Dr. Macário Barros | Matéria com parecer da comissão |
| 31/03/2026 | Vereador Pastor Evanildo | Vereador Everaldo Fogaça | Matéria com parecer da comissão |
| 23/03/2026 | GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC | Vereador Pastor Evanildo | Aguardando designação de relator |
| 20/03/2026 | Vereador Fernando Silva | GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC | Matéria com parecer da comissão |
| 25/02/2026 | GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC | Vereador Fernando Silva | Aguardando designação de relator |
| 23/02/2026 | DIRETORIA LEGISLATIVA - DL | GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC | Matéria lida em plenário |