Projeto de Lei nº 5083 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
5083
Data de Apresentação
19/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o município de Porto Velho a celebrar convênio com o
Estado de Rondônia, por intermédio da Secretaria de Estado de
Justiça – SEJUS, para o aproveitamento de mão de obra de
apenados e reeducandos egressos do sistema penitenciário
estadual, e dá outras providências.
Estado de Rondônia, por intermédio da Secretaria de Estado de
Justiça – SEJUS, para o aproveitamento de mão de obra de
apenados e reeducandos egressos do sistema penitenciário
estadual, e dá outras providências.
Indexação
Observação