Veto nº 175 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2021
Número
175
Data de Apresentação
20/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Mensagem Nº 46/2021 Veto Integral por Inconstitucionalidade Formal do Projeto de Lei nº 4172/2021.
Indexação
Observação