Matérias da Ordem do Dia (33ª Sessão Ordinária da 52ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Veto nº 175 de 2021
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Mensagem Nº 46/2021 Veto Integral por Inconstitucionalidade Formal do Projeto de Lei nº 4172/2021. - - Apreciação do Veto Integral
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Veto Rejeitado |
| 2 |
Veto nº 174 de 2021
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Mensagem Nº 45/2021 Veto Parcial por Inconstitucionalidade Formal do Projeto de Lei nº 4157/2021. - - Apreciação do Veto Parcial
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Veto Acatado |
| 3 |
Veto nº 172 de 2021
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Mensagem Nº 43 Veto Parcial por Inconstitucionalidade Formal do Projeto de Lei nº 4168/2021. - - Apreciação do Veto Parcial
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Veto Acatado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 4248 de 2021
Processo: -
Autor: ALEKS PALITOT
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Concede o Título de Utilidade Pública à Casa de Apoio Filhos de Hiram" - - Primeira Discussão e Votação
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Aprovada por maioria absoluta |
| 5 |
Projeto de Lei nº 4307 de 2021
Processo: -
Autor: CARLOS DAMACENO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA O CAPUT DO ART. 3º DA LEI Nº1.352, DE 24 DE MARÇO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - Primeira Discussão e Votação
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Aprovada por maioria absoluta |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 1186 de 2021
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Porto Velho e dá outras providências." - - Segunda Discussão e Votação
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Aprovada por maioria absoluta |
| 7 |
Projeto de Lei nº 4242 de 2021
Processo: -
Autor: MÁRCIO OLIVEIRA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a Semana Municipal de Conscientização sobre Educação Financeira nas Escolas da Rede Pública Municipal." - - Segunda Discussão e Votação
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Aprovada por maioria absoluta |
| 8 |
Projeto de Lei nº 4245 de 2021
Processo: -
Autor: Vereadora Ellis Regina
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe de autorização para criação de crematório público municipal e normas sobre cemitérios particulares no município de Porto Velho – Rondônia e dá outras providências". - - Segunda Discussão e Votação
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Aprovada por maioria absoluta |
| 9 |
Projeto de Lei nº 4246 de 2021
Processo: -
Autor: Vereador Dr. Júnior Queiroz
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe que seja instituída no município de Porto Velho Campanhas Permanentes de Orientação e Conscientização da Integração de Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Esporte." - - Segunda Discussão e Votação
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Aprovada por maioria absoluta |
| 10 |
Projeto de Lei nº 4308 de 2021
Processo: -
Autor: ALEKS PALITOT
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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TORNA AUTORIZADO A COMPATIBILIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO , NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, DA RELAÇÃO DE CADASTROS QUE ATENDAM AOS BENEFÍCIOS DE TARIFA SOCIAL - - Segunda Discussão e Votação
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Aprovada por maioria absoluta |
| 11 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 554 de 2021
Processo: -
Autor: Vereador Dr. Gilber
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho ao Senhor JEANDERSON MELONIO RABELO. - - Discussão e Votação
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Aprovada por maioria absoluta |