Projeto de Lei Complementar nº 1443 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
1443
Data de Apresentação
25/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o art. 13 da Lei Complementar nº 1.034, de 20 de outubro de 2025, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos integrantes do Grupo de Administração Tributária – GAT do Município de Porto Velho.
Indexação
Observação