Matérias da Ordem do Dia (28ª Sessão Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1443 de 2026
Processo: -
Autor: Léo Moraes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o art. 13 da Lei Complementar nº 1.034, de 20 de outubro de 2025, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos integrantes do Grupo de Administração Tributária – GAT do Município de Porto Velho. - - Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 1444 de 2026
Processo: -
Autor: Léo Moraes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação aplicada à gestão pública no âmbito do Município de Porto Velho e dá outras providências. - - Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 3 |
Projeto de Lei nº 5093 de 2026
Processo: -
Autor: Léo Moraes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alteração da Lei no 2.284, de 04 de abril de 2016, que "altera e cria
dispositivos na Lei no 1.887 de 08 de Junho de 2010 que Instituiu o Programa de Inclusão Social Universidade para todos – FACULDADE DA PREFEITURA, e dá outras providências". - - Primeira Discussão e Votação.
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Compete ao presidente retirar da pauta da ordem do dia, proposição em desacordo com as exigências regimentais. |
| 4 |
Projeto de Lei nº 5122 de 2026
Processo: -
Autor: Léo Moraes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação de imóveis, equipamentos e mobiliários à Fundação Universidade Federal de Rondônia –
UNIR, destinados à implantação do Hospital Universitário de Porto Velho (HUUNIR), e dá outras providências. - - Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 5 |
Projeto de Lei nº 4971 de 2025
Processo: -
Autor: Vereador Dr. Macário Barros
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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‘’DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA SAÚDE BUCAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ - - Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 668 de 2026
Processo: -
Autor: Vereador Dr. Santana
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho para KESIA GONÇALVES DE ABRANTES NEIVA, Defensora Pública do Estado de Rondônia, atualmente Diretora do Centro de Estudos da Defensoria Pública do Estado de Rondônia." - - Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 671 de 2026
Processo: -
Autor: Vereador Dr. Macário Barros
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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‘’Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Porto Velho aos senhores Alex Mendonça Alves e Marcio Belmont Barreto’’. - - Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |