Projeto de Lei Complementar nº 813 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2015
Número
813
Data de Apresentação
18/12/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 391 de 6 de julho de 2010, Lei Complementar n° 339, de 02 de janeiro de 2009, alterada pela Lei Complementar n° 528, de 04 de Abril de 2014. Lei Complementar n° 543, de 25 de Agosto de 2014 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Mens. 83/2015
Norma Jurídica Relacionada