Projeto de Lei Complementar nº 786 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2015
Número
786
Data de Apresentação
04/05/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Acrescenta dispositivos ao artigo 81 da Lei Complementar nº 227, de 10 de Novembro de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Porto Velho e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 454, de 09 de Abril de 2012."
Indexação
Observação
Projeto de Lei Complementar nº 786/2015
Autoria (Parlamentar): Ver. Sid Orleans
Lei Complementar nº 576/2015, de 06/10/2015
Autoria (Parlamentar): Ver. Sid Orleans
Lei Complementar nº 576/2015, de 06/10/2015
Norma Jurídica Relacionada