Projeto de Lei Complementar nº 799 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2015
Número
799
Data de Apresentação
17/11/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera e suprime dispositivos da Lei Complementar nº 258 (Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores do Quadro de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Porto Velho), de 06 de Setembro de 2006, e dá outras providências."
Indexação
Observação
Projeto de Lei Complementar nº 799/2015
Autoria (Órgão): Mesa Diretora (MD)
Lei Complementar nº 581/2015, de 30/11/2015
Autoria (Órgão): Mesa Diretora (MD)
Lei Complementar nº 581/2015, de 30/11/2015
Norma Jurídica Relacionada