Projeto de Lei Complementar nº 803 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2015
Número
803
Data de Apresentação
30/11/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho de 40 horas para 30 horas semanais dos cargos de Auxiliar de Laboratório, Auxiliar de Odontologia, Auxiliar de Farmácia e o Técnico em Laboratório e Higiene Dental do Grupo Ocupacional da Saúde e dá outras providências."
Indexação
Observação
Projeto de Lei Complementar nº 803/2015
Mensagem nº 72/2015
Autoria: Poder Executivo Municipal (Prefeito: Mauro Nazif Rasul)
Lei Complementar nº 584/2015, de 09/12/2015
Mensagem nº 72/2015
Autoria: Poder Executivo Municipal (Prefeito: Mauro Nazif Rasul)
Lei Complementar nº 584/2015, de 09/12/2015
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