Projeto de Lei Complementar nº 759 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2014
Número
759
Data de Apresentação
29/09/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre alteração do § 1º, art. 71 da Lei Complementar nº 385, de 1º de julho de 2010, alterada pela Lei Complementar nº 416, de 14 de Abril de 2011."
Indexação
Observação
Projeto de Lei Complementar nº 759/2014
Mensagem nº 69/2014
Autoria: Poder Executivo Municipal (Prefeito, na ocasião: Mauro Nazif Rasul)
Lei Complementar nº 555/2014, de 22.12.2014
Mensagem nº 69/2014
Autoria: Poder Executivo Municipal (Prefeito, na ocasião: Mauro Nazif Rasul)
Lei Complementar nº 555/2014, de 22.12.2014
Norma Jurídica Relacionada