Projeto de Lei Complementar nº 655 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2013
Número
655
Data de Apresentação
28/01/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera os §§ 1º e 2º do Art. 10 da Lei Complementar nº 125, de 07 de maio de 2001, que dispõe sobre a definição de pré-requisitos para a função de Subcontrolador Geral, da Controladoria Geral do Município de Porto Velho, e dá outras providências."
Indexação
Observação
Projeto de Lei Complementar nº 655/2013
Mensagem nº 01/2013
Autoria: Poder Executivo Municipal (Prefeito, na ocasião: Mauro Nazif Rasul - Vice: Emerson Castro)
Lei Complementar nº 481/2013, de 25/03/2013
Mensagem nº 01/2013
Autoria: Poder Executivo Municipal (Prefeito, na ocasião: Mauro Nazif Rasul - Vice: Emerson Castro)
Lei Complementar nº 481/2013, de 25/03/2013
Norma Jurídica Relacionada