Projeto de Lei Complementar nº 657 de 2013

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2013

Número

657

Data de Apresentação

25/03/2013

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Sim

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "Altera os Anexos I e II da Lei Complementar nº 391, de 06 de julho de 2010, e Anexo I da Lei Complementar nº 390, de 02 de julho de 2010."

    Indexação

    Observação

    Projeto de Lei Complementar nº 657/2013
    Mensagem nº 11/2013
    Autoria: Poder Executivo Municipal (Prefeito, na ocasião: Mauro Nazif Rasul - Vice: Emerson Castro)
    Lei Complementar nº 487/2013, de 11/06/2013 - DOM nº 4.501, de 14/06/2013
    Situação: APROVADO